Registrar denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão referentes aos serviços prestados pela Prefeitura
Apresentação:
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. É ela quem vai garantir a livre manifestação dos usuários do serviço público e estabelecer uma relação transparente e direta com a gestão pública.
As manifestações são conceituadas conforme artigo 4º do Decreto nº 4.920 de 2018, sendo:
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre a política ou o serviço público oferecido ou atendimento recebido;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa ao serviço público municipal;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração Pública;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos.
Responsável: Controladoria-Geral do Município
Forma de Atendimento:
Presencial:
Endereço: Avenida Dr Lisboa, nº 201 – Centro Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h - de segunda a sexta-feira
Para identificação o cidadão/empresa deverá fornecer seu nome, endereço, telefone e e-mail. A identificação permite ao usuário obter um retorno sobre sua manifestação.
Caso não queira se identificar, não será possível o acompanhamento ou conhecimento da resposta da manifestação, no entanto ela será registrada e analisada da mesma forma.
Importante ressaltar que seus dados serão mantidos em sigilo na Ouvidoria quando você optar por se identificar.
Prazo:
O prazo máximo para resposta é de 30 (trinta) dias da data de sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, exceto quando se tratar de denúncias para apuração, que seguirá os tramites dispostos em legislação própria.
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