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R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Secretaria - Procuradoria-Geral do Município

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre


Responsável:

Graziela Brianezi
3534494944
procuradoria@pousoalegre.mg.gov.br
Rua Adalberto Ferraz, 190 - Centro
Atendimento: das 08h às 18h (de segunda à sexta-feira)

Advogada há 20 anos, com vasta experiência no consultivo e contencioso. Ex-Conselheira Subseccional da 24ª Subseção da OAB/MG (2016-2018). Ex-Secretária Geral Adjunta da da 24ª Subseção da OAB/MG (2019-2021). Ex-Presidente da 24ª Subseção da OAB/MG (2022-2025).


A Procuradoria-Geral do Município é o órgão que representa o Município de Pouso Alegre sob a perspectiva jurídica. Sua missão institucional é zelar pela observância da Constituição e da Legislação nas relações que envolvem a Administração Pública Municipal, defendendo diretamente os interesses do Município e, indiretamente, os de todos os munícipes. A atuação da Procuradoria-Geral do Município abrange diversas competências, especialmente: a representação do Município judicial e extrajudicialmente; atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo; promoção da defesa do consumidor; auxílio em processos disciplinares; e, privativamente, a execução da dívida ativa. No exercício das suas atribuições a Procuradoria-Geral do Município visa assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão pousoalegrense.

Endereço: Rua Adalberto Ferraz, 190 - Centro
Telefone: (35) 3449-4944
E-mail: procuradoria@pousoalegre.mg.gov.br
Atendimento: das 08h às 18h (de segunda à sexta-feira)

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