Apresentação:
Através deste serviço é possível solicitar a emissão de Licença Especial para uso de espaços públicos como praças, ruas, calçadas entre outros, para a venda/comercialização de produtos em datas e ocasiões específicas.
O comércio eventual poderá ser autorizado, por exemplo, para venda de flores nos arredores dos cemitérios no dia de finados e no dia das mães; para venda de bebidas e lanches nas festas de réveillon e carnaval etc.
IMPORTANTE: Para atividades de pequeno porte, que não tenham caráter meramente comercial ou publicitário, ou aquelas destinadas a oferecer serviços gratuitos à comunidade (exemplo: colocação de carrinho de pipoca ou algodão doce na porta de loja; colocação de tenda na praça para aferição de pressão arterial ou para recebimento de currículos para vagas de emprego; montagem de ‘pula-pula’ ou brinquedo semelhante; realização de caminhada, carreata ou atividades similares, etc.), deve ser solicitada Licença para Uso do Espaço Público, por meio de formulário específico disponível aqui.
Órgão/Entidade responsável
IMPORTANTE: Para atividades de pequeno porte, que não tenham caráter meramente comercial ou publicitário, ou aquelas destinadas a oferecer serviços gratuitos à comunidade (exemplo: colocação de carrinho de pipoca ou algodão doce na porta de loja; colocação de tenda na praça para aferição de pressão arterial ou para recebimento de currículos para vagas de emprego; montagem de ‘pula-pula’ ou brinquedo semelhante; realização de caminhada, carreata ou atividades similares, etc.), deve ser solicitada Licença para Uso do Espaço Público, por meio de formulário específico
disponível aqui.
Documentos:
Obrigatórios:
- Preencher o formulário/requerimento próprio disponível aqui;
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH do(a) requerente;
- Comprovante de residência atualizado.
Passo a Passo:
Presencial:
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com o formulário devidamente preenchido e levando todos os documentos exigidos;
- Solicitar o serviço;
- Após a solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão deverá acompanhar na Central de Atendimento ou pelo site da prefeitura. Para consultar, clique aqui;
- Após análise da documentação pelos órgãos responsáveis (Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, quando a atividade for de interesse da saúde) e verificando a viabilidade da comercialização será expedida a respectiva taxa para uso do espaço público;
- Após comprovação do pagamento da taxa será expedida a Licença Especial para venda/comercialização no espaço público.
On-line:
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite “Comércio ambulante no espaço público - Posturas” na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço.
É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Anexe todos os documentos exigidos;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail;
- A Licença Especial para venda/comercialização no espaço público será expedida após comprovação da taxa para uso do espaço público.