Conselhos
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Conselho de Contribuintes
LEGISLAÇÃO
- Regimento interno: Decreto 5.037/2019
- Código de Obras: Lei Municipal N° 6.476/2021
- Código de Posturas: Lei Municipal N° 6.543/2021
- Código Tributário Municipal: Lei Municipal N° 1086/1971
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
- Decreto de nomeação – 5.326/2021;
- Decreto de nomeação2019:5.038/2019
- Dados dos conselheiros;
- Contato: ccontribuintespousoalegre@gmail.com
- Secretaria do Conselho: Matheus de Paula Toledo.
VÍDEOS
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SESSÕES
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ACÓRDÃO
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