Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Apoio a Eventos Externos

Solicitar apoio para Eventos de interesse público, realizados no Município.

Apresentação:

A Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo apoia com infraestrutura básica, eventos tradicionais no município, de acordo com sua disponibilidade e análise do tipo de evento e entidade organizadora, conforme Decreto 5.868/2024, através de formulário online, conforme as instruções do link: Clique aqui

Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social, Lazer e Turismo

Forma de Atendimento:

Telefone: 35 3449-4010 – ramal 2025

Internet: e-mail: [email protected]

Online: através de formulário digital: Clique aqui

Legislação:

Lei Municipal nº 5.881/2017

Público Alvo:

Cidadãos/Iniciativa Privada/Entidades do Terceiro Setor

Documentos:

Documentos Obrigatórios

1) Ofício com nome, data, horário e local de realização do evento;

2) Documentos que comprovem realização de evento anterior se houver;

3) Folders e documentos de divulgação do evento a ser realizado;

4) Cópias dos documentos do responsável do evento:

5) CPF e documento de identificação civil, comprovante de residência, se pessoa física;

6) Cartão CNPJ e contrato social ou registro de Microempreendedor Individual e documentos pessoais do administrador, se pessoa jurídica;

7) Certidão negativa de Débitos Relativos aos Tributos Municipais e à Dívida Ativa Tributária do Município;

8) Autorização da Secretaria Municipal de Posturas, Secretaria de Trânsito, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou outro departamento do Município, quando for o caso.