Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Apoio a Eventos Externos

Solicitar apoio para Eventos de interesse público, realizados no Município

Apresentação:

A Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo apoia com infraestrutura básica, eventos tradicionais no município, de acordo com sua disponibilidade e análise do tipo de evento e entidade organizadora, conforme Decreto 5.868/2024, através de formulário online, conforme as instruções do link: clique aqui

Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social, Lazer e Turismo

Forma de Atendimento:

Presencial:

Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 - Bairro Jardim Santa Lúcia

Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira

WhatsApp: 35 99235-1526 - Lazer e Turismo

Online:

através de formulário digital: clique aqui

Internet:

e-mail: slpmpa@pousoalegre.mg.gov.br

Legislação:

Decreto nº 5.868/2024

Público Alvo:

Cidadãos/Iniciativa Privada/Entidades do Terceiro Setor

Documentos:

Os interessados na utilização de materiais e bens por meio do Decreto nº 5.868/2024 deverão preencher o formulário (Anexo I), bem como deverá encaminhar também a documentação abaixo discriminada;

São documentos obrigatórios para a solicitação;

I – nome, data, horário e local de realização do evento;

II – documentos que comprovem realização de evento anterior se houver;

III – folders e documentos de divulgação do evento a ser realizado;

IV – cópias dos documentos do responsável do evento:

a – CPF e documento de identificação civil, comprovante de residência, se pessoa física;

b – cartão CNPJ e contrato social ou registro de Microempreendedor Individual e documentos pessoais do administrador, se pessoa jurídica;

V – certidão negativa de Débitos Relativos aos Tributos Municipais e à Dívida Ativa Tributária do Município;

VI – autorização da Secretaria Municipal de Posturas, Secretaria de Trânsito, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou outro departamento do Município, quando for o caso.