Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Cemitério Municipal

Solicitar serviços relacionados ao Cemitério Municipal

Apresentação:

O Departamento de Cemitério Municipal administra e executa a limpeza e a manutenção do Cemitério

Compete, ainda, a administração do cemitério:

- Fazer atendimentos sobre marcação de sepultamentos;

- Autorizar, orientar e supervisionar reformas em jazigos particulares;

- Fornecer a localização de sepulturas para os visitantes;

- Realizar pesquisas sobre arquivos e informações dos falecidos (data de falecimento, causa do óbito, filiação, naturalidade, etc.)

- Realizar exumações e inumações, sendo que:

Exumação: É o ato de retirar os restos mortais de uma sepultura, essa prática é realizada para transferir o falecido para outro local ou quando há a necessidade de efetuar uma necropsia.
Inumação: Consiste no ato de colocar os restos mortais na sepultura, é realizada no ato de transferir os restos mortais de um jazigo para outro.

O Cemitério Municipal não possui mais terrenos vagos para compra ou locação, e não é possível a compra de uma concessão por parte de terceiros. A transferência de um jazigo perpétuo, opera-se somente por causa morte e na forma de sucessão legítima, conforme previsto no Decreto Municipal 3.804/2012.

Quanto tempo após o falecimento pode ser feito a exumação?

Para pessoas adultas o prazo é de 3 (três) anos e crianças com idade até 5 (cinco) anos a exumação pode ser feita após um ano e meio e com ordem judicial pode ser feito a qualquer tempo.

Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Forma de Atendimento:

Presencial:
Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 1076 - Santa Elisa
Horário de Atendimento: 7h às 17h30min - de segunda a sexta-feira
Telefones: 35 3449-4215/35 3449-4979
Horário para sepultamento: 08h às 16h30min (inclusive aos fins de semana)

Online: Para solicitar o serviço clique aqui

Internet:

e-mail: cemiteriopa2017@gmail.com - somente para esclarecimentos de dúvidas

Legislação:

Decreto Municipal nº 3.804/2012

Público Alvo:

Cidadãos e Empresas

Documentos:

Sepultamentos: É obrigatória a apresentação da certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendente e a cópia da certidão de óbito do falecido, os horários para marcação de sepultamentos são das 8h às 16h30min. Para sepultamentos na Ala Social é necessária a apresentação da Declaração de Hipossuficiência Econômica emitida pela Assistência Social.

Exumação: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes, guia de translado ou declaração do cemitério que estará apto para receber os restos mortais e cópia do comprovante de pagamento da taxa de exumação. É permitida a realização de exumação somente após o período de três anos da data de falecimento.

Inumação: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes, cópia da certidão de óbito do falecido e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inumação, caso os restos mortais se encontrem em estado de cinzas é necessário apresentar o documento de cremação.

Reformas e Construções: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes e documentos pessoais do construtor responsável pela obra.

Segunda Via de Certidão de Titularidade: Cópia do RG, CPF e comprovante de residência e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da 2° via.

Declaração de Sepultado: É necessário RG, CPF e comprovante de residência, o solicitante necessita ter grau considerável de parentesco com o falecido.

Prazo:

Conforme demanda

Taxas:

Para sepultamentos, exumações, inumações e segunda via da certidão de titularidade o valor da taxa é R$ 136,00 (Cento e trinta e seis reais).

Na solicitação online você deverá acompanhar a emissão da guia no processo digital e depois de paga deverá encaminhar o comprovante de pagamento por e-mail e aguardar o retorno do agendamento com a data e horário do serviço solicitado.