Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Denúncia/Reclamação - Meio Ambiente

Apresentar denúncia ou reclamação sobre problemas ambientais

Apresentação:

Através deste serviço é possível apresentar denúncias e reclamações sobre:

- Corte, derrubada, poda ou remoção, sem autorização do órgão ambiental, de árvores da arborização pública em praças, calçadas e outros espaços públicos;

- Casas/imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços que lançam ou permitem escoar esgoto nas ruas. Quando o vazamento de esgoto ocorre ao longo de ruas/avenidas, a manutenção é de responsabilidade da Copasa. A Fiscalização de Posturas verifica apenas quando o lançamento de esgoto na rua acontece devido à falta de ligação do imóvel particular a rede pública de coleta, por exemplo.

As reclamações/denúncias devem possuir o endereço completo do local reclamado/denunciado. Caso não seja possível identificar o número do imóvel, deve ser informado o número mais próximo ou um ponto de referência que possibilite a constatação do problema.

IMPORTANTE: A falta de ligação do imóvel a rede pública sanitária também configura infração ao Art. 58 do Código de Obras – Lei nº 4.890/2010 e pode ser denunciado ao Departamento de Fiscalização de Obras. Se o lançamento oferecer riscos de contaminação do meio ambiente (solo ou curso d’água, por exemplo), a denúncia deve ser direcionada ao Departamento de Gestão Ambiental.

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente