Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Certidão de Dispensa para Corte-Aterro (volume INFERIOR a 1500m³)

Solicitar certidão de dispensa para corte-aterro (volume INFERIOR a 1500m³)

Apresentação:

Solicitação de Certidão de Dispensa para atividade de corte, aterro, empréstimo ou bota-fora que não ultrapasse o volume de 1.500m³.

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Forma de Atendimento:

Presencial:

Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96, Bairro Jardim Santa Lúcia

Horário de Atendimento: 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira

Telefone: 35 3112-3804 - Departamento de Gestão Amiental

Internet:

e-mail: spum.meioambiente@pousoalegre.mg.gov.br

Online: clique aqui

Legislação:

Deliberação Normativa COMDEMA nº 01/2023

Decreto Municipal nº 4.374/2015

Público Alvo:

Cidadãos e empresas.

Documentos:

- Para solicitação de dispensa para atividade de corte e aterro, o cidadão/empreendedor deverá apresentar todos os documentos indicados no ANEXO 24 – Diretrizes para Certidão de Dispensa de Corte-Aterro (vol. até 1500 m³). Para acessá-lo, clique aqui;

- Requerimento para emissão de guia (Anexo 10) preenchido e assinado, marcando a opção “DECLARAÇÃO DIVERSA SEM VISTORIA”. Para acessá-lo, clique aqui.