Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Emissão de Guias
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- Regularização Fundiária
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
Declarações Diversas Meio Ambiente
Solicitar declarações diversas do meio ambiente
Apresentação:
Através deste serviço, é possível solicitar diversas declarações ao Departamento de Gestão Ambiental, com a finalidade de:
- Comprovar que o imóvel não está localizado em APA (Área de Preservação Ambiental) e/ou APP (Área de Preservação Permanente);
- Declarar passivo ambiental, Termos de Compromisso e outros vínculos com o Departamento de Gestão Ambiental;
- Apresentar declaração solicitada pela CEMIG para ligações de energia em imóveis rurais (legalizados nos moldes do Cadastro Ambiental Rural - CAR) e legislação vigente;
- Apresentar documentos solicitados por bancos para financiamentos;
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial: 
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4065 (Departamento de Meio Ambiente) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua declaração clique aqui
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br / meioambientepousoalegre@gmail.com
Legislação:
Não informada.
Público Alvo:
Pessoas Físicas e JurídicasDocumentos:
- Comprovante de pagamento das taxas especificas. Solicitar a guia em centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br anexando o Requerimento de Guia preenchido e assinado, para acessá-lo clique aqui;
- Croqui de acesso ao empreendimento (Google Earth) e delimitação de área do empreendimento, com coordenadas geográficas dos vértices do imóvel, em UTM, Datum WGS84, para facilitar a localização;
- Cópia do Contrato Social da empresa, incluindo as últimas alterações;
- Cópia do IPTU ou do ITR;
- Cópia do ultimo alvará de funcionamento, se aplicável;
- Alvará de licença para construção;
- Certidão atualizada do imóvel (até 180 dias) ou contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Procuração com reconhecimento de firma e documentos pessoais do procurador, quando for o caso;
- Cópia da certidão de dispensa ou outro documento autorizativo da SUPRAM;
- Cartão do CNPJ (caso de pessoa jurídica);
- Cópia da Licença de Outorga da SUPRAM, se aplicável;
- Certidão Negativa de Débitos - CND - junto a Receita Municipal. Solicitar em centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Declaração, conforme modelo "I", de que a área não se encontra sob embargo por infração ambiental ou urbanística, para acessá-la clique aqui
Prazo:
30 diasTaxas:
- DECLARAÇÕES DIVERSAS SEM VISTORIAS 20 UFM;
- DECLARAÇÕES DIVERSAS COM VISTORIAS 40 UFM.
Passo a Passo:
Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos;
- Haverá verificação do tipo de solicitação (Com/Sem vistoria);
-Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará;
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
Etapas:
