Carta de Serviços Empresa
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Declaração de Uso e Ocupação do Solo/Anuência de Unidade de Conservação
Solicitar Declaração de uso e ocupação do solo/Anuência de unidade de conservação
Apresentação:
Documento emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que atesta se o uso de um imóvel (seja urbano ou rural) está em conformidade com a legislação municipal (zoneamento) para fins de formalização de processo de regularização ambiental, junto ao Órgão Estadual Competente.
Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento:
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96, Bairro Jardim Santa Lúcia 
Horário de Atendimento: 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 35 3112-3804 - Departamento de Gestão Ambiental
Internet:
e-mail: spum.meioambiente@pousoalegre.mg.gov.br
Online: clique aqui
Legislação:
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
- O cidadão/empreendedor deverá apresentar todos os documentos indicados no ANEXO 12 - DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO/ANUÊNCIA DE UC. Para acessá-lo, clique aqui
- Declaração conforme modelo "I" (ANEXO 06). Para acessá-lo, clique aqui;
- Requerimento para emissão de guia (ANEXO 10), preenchido e assinado, marcando a opção “CERTIDÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO”. Para acessá-lo, clique aqui
Prazo:
20 (vinte) a 45 (quarenta e cinco) dias.
Taxas:
Declaração de Conformidade. 50 UFM.
Valor da UFM é atualizado mensalmente de acordo com o índice do IGP-M:
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo de como solicitar online, clique aqui.
Consulta do processo digital, clique aqui.
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