Carta de Serviços Cidadão
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SIM-PA - Serviço de Inspeção Municipal
Solicitar serviços do SIM-PA
Apresentação:
O SIM/PA foi criado para Inspecionar as Indústrias de Produto de Origem Animal com a finalidade de garantir a qualidade e inocuidade dos produtos. O SIM é composto por um fiscal sanitarista e um médico veterinário. O Serviço de Inspeção Municipal conta hoje com dezenove indústrias cadastradas entre elas: queijarias, usinas de leite, produtos cárneos (hambúrguer, embutidos, defumados, etc), Entrepostos de carne suína e aves, mel e ovos.
O que ele faz?
- Registro de produtos de origem animal;
- Fiscalização das indústrias cadastradas no SIM - Serviço de Inspeção Municipal.
Forma de Atendimento:
Presencial:
Endereço: Rua Dionísio Machado, 96, Centro - próximo ao Senac - Pouso Alegre - MG
Horário de Atendimento: das 8h às 13h (de segunda a sexta-feira)
Telefone: (35) 3449-4091 / (35) 3449-4047
E-mail: [email protected]
Horário de Atendimento: das 8h às 13h (de segunda a sexta-feira)
Telefone: (35) 3449-4091 / (35) 3449-4047
E-mail: [email protected]
Legislação:
Lei de Criação Nº 4.493/21 de Julho de 1996.
Público Alvo:
Produtor rural e Indústrias.
Documentos:
Para a inscrição no Sistema de Inspeção Municipal, é necessário que se apresente requerimento próprio, que deverá ser retirado na Casa do Produtor, que deverá ser preenchido e entregue na Casa do Produtor acompanhado dos seguintes documentos:
- Documentos pessoais do proprietário e sócio (CPF e RG);
- Empresa – CNPJ e Inscrição Estadual;
- Produtor Rural – Cartão do Produtor.
Prazo:
O atendimento será feito através de agendamento; A análise da documentação inicial será realizada no prazo de até 15 dias;
Taxas:
São cobradas as seguintes taxas das empresas inscritas: taxa de Inspeção prévia, análise de planta e registro; taxa de análise de documentação para autorização de funcionamento; taxa de registro de rótulo; taxa de renovação ou reabilitação.
Passo a Passo:
Etapas:
