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R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050
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Jornal o Município

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Edição Nº 816 / 2026
PMPA
12/01/2026 12:19:43 2026 Administração

JORNAL O MUNICÍPIO - EDIÇÃO 816 - 12 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Edital de Convocação para processo de eleição dos membros das entidades da Sociedade Civil que farão parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) 
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Edição Nº 815 / 2026
PMPA
07/01/2026 15:50:50 2026 Administração

JORNAL O MUNICÍPIO - EDIÇÃO 815 - 07 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria de Finanças

Decreto 27 de 02 de junho/25

Decreto 30 de 13 de junho/25

Decreto 39 de 01 de julho/25

Decreto 41 de 01 de julho/25

Decreto 42 de 01 de julho/25

Decreto 53 de 11 de setembro/25

Decreto 54 de 11 de setembro/25

Decreto 57 de 23 de setembro/25.

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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.