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Edição Nº 492 / 2016
PMPA
30/12/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
492 - Jornal O Município - 30 de Dezembro de 2016
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Edição Nº 491 / 2016
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30/11/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
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Edição Nº 490 / 2016
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15/11/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
490 - Jornal O Município - 15 de Novembro de 2016
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Edição Nº 489 / 2016
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31/10/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
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Edição Nº 488 / 2016
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Edição Nº 487 / 2016
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30/09/2016 00:00:00 2016 Boletim Oficial
487 - Jornal O Município - 30 de Setembro de 2016
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Edição Nº 486 / 2016
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486 - Jornal O Município - 15 de Setembro de 2016
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485 - Jornal O Município - 31 de Agosto de 2016
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Edição Nº 484 / 2016
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484 - Jornal O Município - 15 de Agosto de 2016
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Edição Nº 483 / 2016
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483 - Jornal O Município - 31 de Julho de 2016
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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