Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Última atualização: 26/05/2023 14:42:06
| Nº/ Ano: | 1/2023 |
| Tipo: | Chamamento |
| Súmula: | Edital 01/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE , torna aberto o processo para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (Administração Direta e Indireta Decreto nº 5212/2020 - Autoriza firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Link de acesso à página do TJMG:
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| Data: | 10/11/2023 |
| Autoria: | |
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| Tipo | Descrição | Data | Arquivo |
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| Edital | Edital 01/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - Acordos Precatórios | 10/11/2023 | Ver |
| Decreto | Decreto nº 5212/2020 - Autoriza firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 10/11/2023 | Ver |