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R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
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Aqui você pode solicitar serviços, acompanhar, aferir e consultar informações detalhadas disponibilizadas pelo Município para a população através da Carta de Serviços, documento no qual a Administração estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Serviços encontrados para Planejamento Urbano

Alvará de Construção de Obra em Área Pública

Solicitar alvará de construção de obra em áreas públicas

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Ampliação de Obra

Solicitar o Alvará de ampliação de obra já construída e legalizada

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Carta Número

Solicitar a numeração de lote vago, mais um número ou renovação de carta número existente

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Demolição

Solicitar o Alvará de demolição parcial ou total de obra já construída

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Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA

Solicitar descaracterização de Imóvel Rural para Urbano

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Descaucionamento de Lotes

Solicitar autorização para descaucionamento de lote

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Desdobro - Subdivisão de lotes

Solicitar análise e aprovação de projetos de desdobro - subdivisão de lotes

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Desmembramento

Solicitar análise para desmembramento de lotes, em solo urbano

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Diretrizes Urbanísticas - Loteamentos e Condomínios de Lotes

Solicitar diretrizes urbanísticas para loteamento

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Estremação

Solicitar estremação de lotes

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Habite-se

Solicitar o Habite-se

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Legalização de Ampliação

Solicitar o Alvará de legalização de ampliação de obra já realizada

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Legalização Total

Solicitar o Alvará de legalização total de obra já construída

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Obra Nova

Solicitar o Alvará de construção para início de obras

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Reforma SEM Alteração de Área

Solicitar o Alvará de reforma SEM alteração de área de obra já construída e legalizada

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Regularização de Gleba

Solicitar diretrizes urbanísticas para fins de regularização de gleba

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Regularização de Obras pelas Leis nº 5.604/2015 e nº 6.081/2019

Solicitar o Alvará de legalização de obras irregulares ou não licenciadas

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Renovação de Alvará de Obras Privadas

Solicitar a renovação de Alvará de construção

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Solicitação de Declaração de Zoneamento

Solicitar a declaração de zoneamento urbano

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Substituição de Projeto

Solicitar o Alvará de substituição de projeto

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Unificação de lote ou Unificação de lote com retificação

Solicitar análise de unificação de lote ou unificação de lote com retificação

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