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R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
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Aqui você pode solicitar serviços, acompanhar, aferir e consultar informações detalhadas disponibilizadas pelo Município para a população através da Carta de Serviços, documento no qual a Administração estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Serviços encontrados para Tributos Municipais

Cancelamento de Lançamentos

Solicitar o cancelamento de lançamentos tributários

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Cancelamento de Lançamentos

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Certidão Negativa de Débitos - Contribuinte

Solicitar a emissão de certidão negativa de débitos de pessoa física ou jurídica

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Defesa de Infração - Multas (exceto multas de Trânsito)

Apresentar defesa de infração de multas tributárias

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Emissão de RPS - Periodo de migração de sistema de ISSQN

Requisitar emissão de RPS - período de migração de sistema de ISSQN

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Execução Fiscal

Solicitar serviços relacionados à execução fiscal

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Imunidade de Impostos

Solicitar o reconhecimento da imunidade de impostos

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IPTU - Imposto predial territorial urbano

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ISS - Imposto sobre serviços

Realizar a emissão de guias de ISS

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Parcelamentos - Moratória Lei 6.227/2020 - COVID 19

Solicitar parcelamentos previstos na Lei Municipal n° 6.227/2020

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Prescrição - Tributos e Outros

Solicitar a prescrição de débitos

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Prescrição e Decadência

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Recursos em Segunda Instância

Interpor recursos contra decisões de primeira instância sobre matéria tributária e penalidades aplicadas pelo Município

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Restituição de Tributos - Exceto IPTU

Solicitar restituição de tributos municipais pagos indevidamente

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