DENÚNCIAS SOBRE ABUSOS NO PREÇO DE PRODUTOS
O PROCON Municipal, órgão da Procuradoria-Geral do Município, está recebendo em caráter temporário denúncias através desta ferramenta online, sobre fornecedores e estabelecimentos que estão praticando abusos nos preços dos produtos, tais como álcool em gel 70%, máscaras de proteção respiratória, produtos de limpeza e higiene, e alguns alimentos in natura ou da cesta básica, tais como leite, ovos, gás de cozinha, por exemplo.
Além do formulário ao lado disponibilizado, as denúncias também poderão ser registradas através do e-mail institucional do PROCON, qual seja, procon@pousoalegre.mg.gov.br, devendo o registro do fato conter:
- 1. data do registro;
- 2. dados do fornecedor;
- 3. fotos da nota fiscal ou da oferta do produto;
- 4. dados do consumidor.
Havendo dúvidas, o PROCON também poderá ser acionado através dos telefones fixos do órgão, quais sejam, (35) 3449-4315 ou 3449-4932, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.
O aumento injustificado de preços é caracterizado como prática abusiva e, portanto, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, incisos V e X, da Lei Federal nº 8.078/1990), podendo tal prática, inclusive, caracterizar crime contra a Ordem Econômica.
CONSUMIDOR, para o regular preenchimento do formulário, atenção:
- Caso os dados obrigatórios não sejam preenchidos corretamente, sua denúncia não será registrada no banco de dados do PROCON Municipal;
- Somente serão apuradas as denúncias com referência aos estabelecimentos comerciais situados no Município de Pouso Alegre/MG.
* Dados Obrigatórios
Acesso À Informação
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