Acesso À Informação
Ouvidoria
CARTA DE SERVIÇOS
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado pela Administração Pública Municipal que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, bem como as formas de acesso a esses serviços.
Regulamentada pela Lei nº 13.460, de junho de 2017, além de garantir o direito ao cidadão de acesso aos serviços públicos, proporciona mais transparência e simplificação na busca por informações, aproximando o cidadão à Administração Pública Municipal.
Caso não localize o serviço desejado, entre em contato pelo telefone: (35) 3449-4162.
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Se preferir, você poderá escolher o serviço desejado por assunto/categoria.
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