Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Cópia de Documentos emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Posturas

Solicitar cópias de documentos emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Posturas

Apresentação:

Através deste serviço é possível solicitar ao Departamento de Fiscalização de Posturas cópia documentos que tenham sido emitidos pelo Departamento. O pedido deve estar devidamente motivado (justificado) pelo requerente.

Os documentos que admitem cópias são:

- Ordem de Serviços – OS (processo)

- Notificação Preliminar – NP

- Auto de Constatação

- Auto de Infração e Multa – AIM

- Auto de Interdição

- Processo de Multa

- Documentos referentes a ações fiscalizatórias.

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Forma de Atendimento:

Presencial:

Central de Atendimento

Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia

Horário de Atendimento: 8h30min às 17h – de segunda a sexta-feira

Telefone: 35 3112-3800/35 99235-0967 - Departamento de Fiscalização de Posturas

Online:

Para solicitar o serviço, clique aqui

Internet:

e-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br

Para esclarecimentos e informações, agendar antes via telefone ou e-mail:

Presencial:
Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, nº 605 – Bairro Alfredo Custódio de Paula