Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Licença Sem Vencimento

Solicitar licença sem vencimento

Apresentação:

Ao servidor estável poderá ser deferida licença para tratar de assunto de interesse particular, sem vencimento ou remuneração, por tempo nunca excedente de dois anos.

Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Forma de Atendimento:

Presencial:
Secretaria de Gestão de Pessoas
Endereço: Rua dos Carijós, 45 – Centro – Pouso Alegre/MG

Telefone: (35) 3449-4052

On-line:
Para solicitar a licença sem vencimento clique aqui.
Obs.: Para acessar este serviço de forma on-line é preciso realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido.

Legislação:

Lei 1042/1971 – Estatuto de Servidor

Público Alvo:

Servidor Público Efetivo da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Documentos:

- Formulário específico;

- Declaração do IPREM.

Prazo:

30 (trinta) dias.

Taxas:

Não há.

Passo a Passo:

- Solicite junto a sua Secretaria autorização para sair de Licença sem Vencimento;

- Preencha o formulário, no Recursos Humanos, onde dará ciência de sua responsabilidade frente às obrigações previdenciárias;

- Compareça ao Instituto de Previdência do Município de Pouso Alegre - IPREM para saber de suas obrigações e pegar sua declaração;

- Logo após, compareça ao médico do trabalho (SESMT) para realização de seu exame;

- Você deverá retornar à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas depois que fizer os exames;

- A Secretaria a qual você é lotada, deverá enviar, via processo digital, toda documentação da Licença Sem Vencimento com antecedência mínima de 30 dias;

- Você só poderá sair de Licença sem Vencimento quando a portaria referente ao seu pedido estiver pronta.

Etapas:

Não informada.

Avalie nossa Carta de Serviço

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras