Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Aprovação de Projetos
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Emissão de Guias
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- Publicidade
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância sanitária
Descaucionamento de Lotes
Solicitar autorização para descaucionamento de lote
Apresentação:
Procedimento realizado pela PMPA, através da Comissão de Aceite de Loteamentos com nomeação de servidores através de Portaria específica. Fica sob responsabilidade da Comissão nomeada, vistoria para o descaucionamento de lotes, verificação dos serviços finais de infraestrutura e expedição do aceite final do loteamento.
Sendo também de responsabilidade da Comissão fazer vistorias nas várias etapas de execução do loteamento, incluindo os serviços de terraplenagem, regularização do sob leito, execução da base, execução da pavimentação e da drenagem pluvial (meio-fio e sarjeta).
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial: 
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone
Telefone: 3449-4996 (Central de Atendimento)
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone
Telefone: 3449-4996 (Central de Atendimento)
E-mail: [email protected]
Legislação:
Público Alvo:
Pessoa física ou jurídica.Documentos:
Documentos Exigidos:
-Requerimento;
-BIC (Boletim de Informações Cadastrais), para acessá-lo clique aqui;
-Matrícula atualiazada do imóvel.
Prazo:
Não possui prazo determinado em lei.Taxas:
- Exame de processo de descaucionamento de lotes - R$ 20,00 por lote
Passo a Passo:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
Etapas:
