Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Aprovação de Projetos
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Emissão de Guias
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- Publicidade
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância sanitária
Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA
Solicitar descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
Apresentação:
Para solicitação de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano – INCRA leia atentamente os documentos necessários e o passo a passo da Carta de Serviços.
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone.
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone.
Telefone: 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor) ou 3449-4996 (Central de Atendimento)
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página
Para solicitação de forma on-line clique aqui
E-mail: [email protected] / [email protected]
Legislação:
Não informado.
Público Alvo:
Cidadão
Documentos:
Documentos Obrigatórios
-Requerimento. Clique aqui
-Matricula do imóvel atualizada em até 90 dias
-Imagem aérea Google Earth, demarcando perímetro da área total da matrícula
-Planta da área a ser desmembrada em coordenadas UTM - Datum Sirgas 2000 ou WGS84
-Memorial descritivo: com indicação dos confrontantes, as via existentes e os elementos naturais presentes na propriedades, como -minas d’agua, erosões, córregos, APP, redes da CEMIG, faixas de domínio, etc.
ART
-Arquivo Digital
-Taxa para análise de pedido de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano, devidamente quitada.
Prazo:
Não possui prazo determinado em lei.
Taxas:
Exame de Projetos de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
- Projeto de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano / Análise de Pedido (Será cobrado quando da expedição da Declaração de Zoneamento). R$ 300,00 por serviço
Passo a Passo:
Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos
- Será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
-Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
Etapas:
