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Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA
Solicitar descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
Apresentação:
O parcelamento de imóvel rural para fins urbanos deverá ter sua destinação alterada, devendo ainda o imóvel ter uma certidão municipal atestando sua inclusão na zona urbana ou de expansão urbana.
Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia 
Horário de Atendimento: 8h30min às 17h – de segunda a sexta-feira
Online:
Para solicitar o serviço, clique aqui
Legislação:
Público Alvo:
Cidadão e Empresas
Documentos:
- Requerimento assinado por todos os proprietários e seus cônjuges com firma reconhecida para acessá-lo, clique aqui;
- Matrícula atualizada do imóvel até 30 (trinta) dias;
- Imagem aérea google earth;
- Levantamento planialtimétrico assinado pelo responsável técnico e proprietário;
- Memorial descritivo;
- ART assinada pelo responsável técnico e proprietário
Prazo:
Não possui prazo legal
Taxas:
Exame de Projetos de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
- R$ 300,00 (trezentos reais) por serviço
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online, clique aqui
Consulta do processo digital, clique aqui
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