Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Empresa

Solicitação de Declaração de Zoneamento

Solicitar a declaração de zoneamento urbano

Apresentação:

Documento informativo, indicando o Zoneamento Urbano, Macroárea e Eixos de Estruturação, de acordo com a legislação municipal vigente, considerando a localização do imóvel e demais documentos fornecidos pelo requerente, com basse na Lei Municipal nº 6.476/2021 e suas alterações (Lei nº 6.952/2024).

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Forma de Atendimento:

Presencial:

Central de Atendimento

Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia

Horário de Atendimento: 8h30min às 17h – de segunda a sexta-feira

Telefone: 35 3449-4071 - Plano Diretor

Online:

Para solicitar o serviço, clique aqui

Internet:

e-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br

Para esclarecimentos e informações, agendar antes via telefone ou e-mail:

Presencial:

Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, nº 605 – Bairro Alfredo Custódio de Paula

Legislação:

Lei Municipal nº 6.476/2021

Lei Municipal nº 6.544/2021

Público Alvo:

Cidadãos e Empresas

Documentos:

Requerimento, clique aqui
Imagem de Localização do Google Earth com coordenadas geográficas.
Matrícula atualizada do imóvel em até 30
Documentos do proprietário ou Contrato Social e Cartão CNPJ (caso pessoa jurídica).
Procuração (se for o caso).

Obs.: Caso necessário, outros documentos poderão ser solicitados.