- Requerimento assinado por todos os proprietários e seus cônjuges com firma reconhecida para acessá-lo, clique aqui
- A nomenclatura utilizada no requerimento deverá ser a mesma em todos os documentos do processoEx: em caso de unificação cumulada com retificação ou unificação cumulada com desdobro, etc.
- Matrícula atualizada do imóvel (30 dias);
- Cópia do RG de todos os proprietários e seus cônjuges da matrícula;
- Memorial Descritivo da área total do imóvel e da situação pretendida assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário que assinou a ART;- Levantamento topográfico perimétrico georreferenciado da situação atual e da situação pretendida, assinado pelo responsável técnico e pelos proprietários da matrícula;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada;
- Arquivo na extensão DWG do levantamento topográfico.
- Imagem aérea de localização contendo as coordenadas geográficas;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais);
- CND (Certidão Negativa de Débitos) do imóvel, caso o imóvel possua débitos junto ao município o mesmo deverá ser quitado para finalização do processo.
- Comprovante de energia elétrica e comprovante de água.
Observação:
- Imóvel Rural no perímetro urbano, não há necessidade de levantar a área total da matrícula
Em caso de Espólio será necessário atender os seguintes critérios:
- Cópia da certidão de óbito
1- Inventário não iniciado:
- assinatura de todos os herdeiros nos documentos;
2 - Inventario finalizado:
- apresentar cópia do formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
3 - Inventário em andamento:
- termo de inventariante atualizado ou assinatura de todos os herdeiros.
Em caso de pessoa jurídica:
- Se o solicitante for pessoa jurídica deverá apresentar:
- Certidão simplificada expedida em até 30 dias emitida pela junta comercial ou pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas;
- Contrato social atualizado;
- Cópia do documento pessoal do administrador.
Em caso de procurador:
- Apresentar procuração assinada com poderes expressos e específicos para realizar o serviço requerido com firma reconhecida em cartório ou procuração pública
Em caso de menores:
- Apresentar certidão de nascimento e deve ser devidamente representado pelos pais ou tutor
Em caso de analfabetos:
- Apresentar procuração por instrumento público
Observação geral:
- Todos os documentos devem ser assinados pelos proprietários da área a ser estremada; caso um representante assine, anexar procuração com firma reconhecida em cartório.
- Escanear todos os documentos originais, devidamente assinados e encaminhar no formato .pdf. de forma legível;
- Em caso de documentos assinados com assinatura digital as mesmas deverão ser passíveis de verificar a autenticidade;
- Documentos no formato .JPG não serão aceitos.