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Baixa e/ou substituição de Responsabilidade Técnica
Solicitar baixa ou a substituição da responsabilidade técnica junto à Vigilância Sanitária
Apresentação:
A baixa ou a substituição de Responsabilidade Técnica é um serviço realizado pela Vigilância Sanitária que envolve a retirada do profissional responsável técnico de um estabelecimento ou serviço de saúde do seu quadro funcional.
Essa solicitação pode ser feita por diversos motivos, como mudança de emprego, encerramento de atividades ou transferência de responsabilidade para outro profissional.
A Vigilância Sanitária avalia a solicitação e, se estiver de acordo com as normas e regulamentos, realiza a baixa da responsabilidade técnica profissional.
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Forma de Atendimento:
Online: A solicitação é feita exclusivamente online
A solicitação está dentro do campo “Solicitação de Alvará Sanitário”, clique aqui
Legislação:
Não há legislação específica
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Preenchimento do Termo de Baixa Responsabilidade Técnica: clique aqui
Caso haja encerramento da empresa:
- Anexar também a baixa de Inscrição Municipal na Prefeitura
Prazo:
Até 7 (sete) dias úteis
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
A solicitação da baixa e/ou substituição de responsabilidade técnica está dentro da aba de Solicitação de Alvará Sanitário. Clique no campo: Acessar.
O nome do solicitante e dados a serem preenchidos dizem respeito à empresa em questão.
O contribuinte deverá selecionar a opção do subassunto: Alvará Sanitário – Alto Risco – CNPJ e tipo de solicitação: 3- Baixa e/ou substituição de RT
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Preencher os itens obrigatórios e anexar apenas os documentos que estão sendo solicitados;
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O preenchimento do campo “Responsabilidade Técnica” deve ser preenchido apenas se houver a substituição do responsável técnico.
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Antes de enviar a solicitação, é importante revisar todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e completas;
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Após o término da solicitação, será gerado um número de protocolo e código verificador para consultas de seu processo, guarde esse número;
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Quando liberado, o processo será encerrado.
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Em casos de substituição de RT, haverá a informação que o documento atualizado está pronto para retirada.
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