Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- Regularização Fundiária
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito e Transportes
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário
Serviço destinado à emissão e renovação do Alvará Sanitário para empresas autônomas (CPF) e jurídicas (CNPJ) cujas atividades foram classificadas como Alto Risco pela JUCEMG.
Apresentação:
O Alvará Sanitário é o documento expedido pela Vigilância Sanitária do município de Pouso Alegre, que permite o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
A Vigilância Sanitária emite o documento para estabelecimentos de serviços de saúde e de serviços de interesse da saúde.
As empresas autônomas e pessoas jurídicas, cuja atividades são classificadas como Alto Risco, devem solicitar a emissão do Alvará Sanitário. Em contrapartida, as empresas jurídicas, classificadas como baixo risco, terão o Licenciamento Sanitário liberado através do sistema da JUCEMG.
Cabe esclarecer que toda empresa pessoa jurídica deverá acessar inicialmente o sistema da JUCEMG, para classificação de risco.
Atenção:
Toda empresa jurídica deverá acessar o sistema da JUCEMG para classificação de risco.
O Portal de Serviços é um sistema de licenciamento do usuário, que deve ser realizado pelo representante legal da empresa ou através do uso de certificados digitais.
Para realizar o acesso ao sistema de Licenciamento da JUCEMG, o responsável legal pela empresa deve possuir o usuário e senha cadastrados no sistema do Governo Federal (senha do gov.br) ou possuir o certificado digital, para que outra pessoa seja autorizada a realizar o licenciamento.
O sistema irá buscar a partir do CPF do responsável legal toda a situação cadastral da empresa. Em alguns casos, o sistema solicitará uma viabilidade de legado, pois somente através dela será possível iniciar o licenciamento desta empresa.
Em caso de dúvidas, segue link de suporte, fornecido pelo site Gov.Br
O acesso ao portal de serviços da JUCEMG é feito exclusivamente pelo site: gov.br
Caso ainda não tenha cadastro, é necessário realizá-lo para ter acesso a todos os serviços da JUCEMG.
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Forma de Atendimento:
Online:
A solicitação é feita exclusivamente online.
Para classificação de risco – clique aqui
Para solicitar o Alvará Sanitário – clique aqui
OBS: Não é necessário realizar o cadastro no sistema pousoalegre.atende.net para fazer a solicitação.
Presencial – para retirada do documento
Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 280 – 3º andar 
Horário de Atendimento: 8h às 15h - de segunda a sexta-feira
Telefone: 35 3112-2803
Whatsapp: clique aqui
Ramais Vigilância Sanitária: clique aqui
Online:
A solicitação é feita exclusivamente online – clique aqui
Internet:
Legislação:
Lei Municipal nº 3.591/99 – art. 40 - Modifica As Disposições Que Menciona Da Lei Nº 3.451, De 16/06/98, Que Institui O Código De Saúde Do Município;
Público Alvo:
Empresas Autônomas (CPF) / Jurídicas (CNPJ) cuja atividade seja classificada como Alto Risco; e que possuam inscrição municipal ativa no município de Pouso Alegre.
Documentos:
Para emissão do Alvará Sanitário:
Licenciamento na JUCEMG, classificando a empresa como Alto Risco.
Protocolo ou Inscrição Municipal
Parecer técnico de aprovação do projeto arquitetônico
Solicitação ou CNES atualizado
Para renovação do Alvará Sanitário:
Último Alvará Sanitário
Solicitação ou CNES atualizado
Orientações para cada item estão disponíveis no portal.
Prazo:
Emissão: De acordo com as demandas do setor e cumprimento de notificações durante a vistoria.
Renovação: Deve ser solicitada com 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do Alvará Sanitário, de acordo com a Lei Estadual nº 13.317/99 - Art 85.
Taxas:
Após a inspeção e finalização, o link será disponibilizado no momento do encerramento dentro do processo digital.
Para consultas quanto ao valor das taxas, clique aqui
UFM (Unidade Fiscal Município), clique aqui
Passo a Passo:
Na aba de Solicitação de Alvará Sanitário, pedimos a gentileza que o contribuinte leia a descrição do serviço antes de solicitar, visto que está bem explicativo.
Após a leitura, clicar no campo Acessar.
O nome do solicitante e dados a serem preenchidos dizem respeito à empresa em questão. Se for autônomo, o solicitante é o nome do requerente.
-
O contribuinte deverá selecionar a opção do subassunto e tipo de solicitação que se aplica a realidade da empresa:
1- Alvará Sanitário – CPF
2- Alvará Sanitário – Alto Risco – CNPJ
3- Certificado de Vistoria Veicular
Com o subassunto - Alvará Sanitário – CPF, o contribuinte terá os seguintes tipos de solicitação:
Emissão – Alvará Inicial (Atividades de Baixo Risco)
Emissão – Alvará Inicial (Atividades de Alto Risco)
Renovação de Alvará Sanitário
Com o subassunto - Alvará Sanitário – Alto Risco – CNPJ, o contribuinte terá os seguintes tipos de solicitação:
Emissão – Alvará Inicial
Renovação de Alvará Sanitário
Baixa e/ou substituição de RT
-
Preencher os itens obrigatórios e anexar apenas os documentos que estão sendo solicitados;
-
Antes de enviar a solicitação, é importante revisar todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e completas;
-
Após o término da solicitação, será gerado um número de protocolo e código verificador para consultas de seu processo, guarde esse número;
-
Após a inspeção e cumprimento das exigências solicitadas pelo órgão fiscalizador, o processo será encerrado com a informação de que o Alvará Sanitário está liberado, disponibilizado link para acesso e endereço para retirada do documento.
-
Retirar o seu Alvará Sanitário presencialmente, dentro do horário de atendimento do setor responsável. Levar uma cópia da guia de pagamento e do comprovante de pagamento.
-
Apenas o Certificado de Veículo será disponibilizado na versão digital, portanto após conclusão do processo, a informação da guia estará disponível e a orientação que o documento está na aba Anexos, pronto para impressão.
Gostou do nosso serviço? Você pode dar sugestões, reclamar se não estiver satisfeito, fazer elogios sobre nossos trabalhos!
Ficaremos felizes de saber sua opinião, clique aqui: Fala.BR
