Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Aprovação de Projetos
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Emissão de Guias
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- Publicidade
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância sanitária
Desdobro (Subdivisão) de Lotes
Solictar a análise e aprovação de projetos de dedobros (divisão de lotes).
Apresentação:
O que é desdobro?
É a divisão do lote para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias já existentes.
Obrigatório que esses lotes respeitem os parâmetros mínimos de parcelamento definidos em lei.
Órgão/Entidade responsável:
Forma de Atendimento:
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG.
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4071(Departamento do Plano Diretor).
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua solicitação de desdobro de lotes clique aqui
Legislação:
Público Alvo:
Cidadão
Documentos:
- Matrícula do imóvel atualizada (30 dias);
- Cópia do RG de todos os proprietários da matrícula;
- Memorial Descritivo da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
- Levantamento topográfico da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Arquivo na extensão .DWG do levantamento topográfico.
Opcional:
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
- CND (Certidão Negativa de Débitos) do imóvel, caso o imóvel possua débitos junto ao município o mesmo deverá ser quitado para finalização do processo.
OBS:
- Se o proprietário for Espólio, apresentar cópia do Formal de Partilha, neste caso os documentos devem ser assinados pelo inventariante.
- Se o solicitante for pessoa jurídica, colocar cópia do contrato social e cópia do RG do representante legal.
- Todos os documentos devem ser assinados pelos proprietários da matrícula; caso um representante assine, anexar procuração com firma reconhecida em cartório.
- Caso a solicitação seja feita de forma presencial apresentar todos os documentos impressos em 3 vias (original e 2 cópias).
- Caso a solicitação seja feita de forma online, escanear todos os documentos originais, devidamente assinados e encaminhar no formato .pdf.
Prazo:
30 dias.
Passo a Passo:
- Comparecer à Central de Atendimentos, no horário de atendimento especificado acima.
- Apresentar toda a documentação exigida em 3 vias (original e 2 cópias) e solicitar o serviço;
- Será aberto um processo digital referente ao serviço solicitado;
- Acompanhar o andamento do processo através do número de protocolo que será fornecido, no site: pousoalegre.atende.net .
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
Etapas:
