Carta de Serviços Cidadão
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Emplacamento de Veículo para Atividade de Táxi
Solicitar o encaminhamento para emplacamento de veículo para atividade de táxi
Apresentação:
O veículo a ser utilizado na atividade de táxi deve ser registrado na categoria “aluguel”, com placa vermelha ou letras vermelhas (modelo Mercosul), conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro.
O emplacamento é realizado pela Delegacia de Trânsito da Polícia Civil, mediante encaminhamento emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Este serviço permite a solicitação e emissão desse documento de encaminhamento.
Responsável: Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
Forma de Atendimento:
Presencial:
Secretaria de Trânsito e Transportes
Endereço: Praça João Pinheiro, 73 - Bairro Centro
Endereço: Praça João Pinheiro, 73 - Bairro Centro
Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 35 3449-4239
Online:
Para solicitar o serviço, clique aqui
Internet:
Para mais esclarecimentos e informações:
e-mail: smtt.pamg@gmail.com e ouvidoriatransitopmpa@gmail.com
Público Alvo:
Taxistas regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
Documentos:
- Requerimento preenchido pelo interessado; clique aqui
- Cópia da CNH, categoria “B”, com a informação que Exerce Atividade Remunerada (EAR);
- Cópia do CRLV do veículo substituído, transferido para outro proprietário ou sem registro na categoria de “Aluguel”;
- Cópia do CRLV do veículo substituto ou Nota Fiscal, quando for veículo novo;
- Cópia do Alvará de Autorização do ano corrente.
Prazo:
10 (dez) dias úteis
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online, clique aqui
Consulta do processo digital, clique aqui
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