Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
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- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
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- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Alvará Especial de Shows e Eventos
Através deste serviço é possível solicitar a emissão de Alvará Especial para realização de shows e eventos em espaço público ou privado.
Apresentação:
O Alvará Especial é um documento emitido pela Prefeitura permitindo a realização do evento em um determinado local público ou privado.
Esse documento busca assegurar que as condições de segurança, regularidade e controle de público estão adequadas.
Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia 
Horário de Atendimento: 8h30min às 17h – de segunda a sexta-feira
Telefone: 35 3449-4358 - Departamento de Fiscalização de Posturas
Online:
Para solicitar o serviço, clique aqui
Internet:
Para esclarecimentos e informações, agendar antes via telefone ou e-mail:
Presencial: Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, nº 605 – Bairro Alfredo Custódio de Paula
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
- Requerimento preenchido e assinado, clique aqui
- Documentos pessoais e comprovante de endereço do responsável pelo evento;
- Contrato de locação ou cessão;
- Contrato com empresa de Segurança devidamente cadastrada na Polícia Federal;
- Contrato com ambulância e brigadista;
- Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Ofício comunicando a Polícia Militar e outros órgãos conforme exigência do fiscal;
- Croqui do evento;
- Contrato com artistas;
- Guia e comprovante de pagamento do ECAD, se em espaço público;
- ART palcos/tendas e brinquedos;
- Abaixo assinado dos moradores, em caso de interdição de via pública com residências e comércios, clique aqui
Prazo:
Dar entrada no requerimento com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com a Portaria e aguardar o final do trâmite com a retirada do Alvará Especial.
Taxas:
Para eventos em Espaço Público:
Será cobrada a taxa de Alvará Especial e também a TAXA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, calculada por metro quadrado.
Para eventos em Espaço Privado:
Será cobrada a taxa de Alvará Especial de acordo com o Decreto nº 4.400/2015.
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online, clique aqui
Consulta do processo digital, clique aqui
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