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Baixa de Responsabilidade Técnica
Solicitar baixa de responsabilidade técnica junto à Vigilância Sanitária
Apresentação:
A baixa de Responsabilidade Técnica é um serviço realizado pela Vigilância Sanitária que envolve a retirada do profissional responsável técnico de um estabelecimento ou serviço de saúde do seu quadro funcional.
Essa solicitação pode ser feita por diversos motivos, como mudança de emprego, encerramento de atividades ou transferência de responsabilidade para outro profissional.
A Vigilância Sanitária avalia a solicitação e, se estiver de acordo com as normas e regulamentos, realiza a baixa da responsabilidade técnica profissional.
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Forma de Atendimento:
Presencial - para informações ou dúvidas:
Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 280, 3º andar – Centro 
Horário de Atendimento: 8h às 15h - de segunda a sexta-feira
Telefones: 35 3449-4210/35 3449-4364
WhatsApp: clique aqui
Ramais da Vigilância Sanitária: clique aqui
Online: A solicitação é feita exclusivamente online
Para solicitar a baixa de Responsabilidade Técnica,clique aqui
Internet:
Legislação:
Não há legislação específica
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Preenchimento do Termo de Baixa Responsabilidade Técnica: clique aqui
Caso haja encerramento da empresa:
- Anexar também a baixa de Inscrição Municipal na Prefeitura
Prazo:
Até 7 (sete) dias úteis
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
1) Acessar o Autoatendimento da Prefeitura, clique aqui
. Empresa
. Vigilância Sanitária
. Baixa de Responsabilidade Técnica
Ou pelo link, clique aqui.
2) Preencher o Termo de Baixa de Responsabilidade Técnica e todos os campos do formulário online com as informações corretas;
3) Anexar todos os documentos;
4) Antes de enviar a solicitação é importante revisar todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e completas;
5) Após o envio da solicitação você receberá um número de protocolo e código verificador para consulta de seu processo, guarde esse número;
6) Acompanhe seu processo, clique aqui
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Etapas:
