Públicações Oficiais

 

RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Processo Seletivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – 7.1 – Tabela 1 – Etapa 7, que objetiva a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração com o Município, cujo objeto é a oportunidade de estágio mediante a concessão de Bolsa-Estudo, conforme o Programa Municipal de Bolsa-Estudo, e homologa a seleção das seguintes organizações:
  - Fundação Sul Mineira de Ensino – Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM);
  - Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS).
Ficam notificadas as organizações acima para apresentarem, no prazo de quinze dias corridos a partir desta data, conforme previsto no Edital de Chamamento Público Nº 02/2017- 8.2 - Etapa 1, os documentos que comprovam o atendimento dos requisitos previstos no inciso I do art. 2º, no art. 22, nos incisos I a V do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei nº 13.019/2014, e a não ocorrência das vedações de que trata o art. 39 da referida Lei.

 

POUSO ALEGRE, 12 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Resolução nº 021 de 13 de dezembro de 2017

 

Dispõe sobre a aprovação do documento Orientações Técnicas para o Registro, Inscrição de Programas e Projetos, Renovação e Fiscalização de Entidades de Atendimento a Criança e Adolescente pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Pouso Alegre – Minas Gerais, apresentado em assembleia no dia 13 de dezembro de 2017.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pouso Alegre/MG – CMDCA, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5564/15,

 

CONSIDERANDO O Documento Orientações Técnicas para o Registro, Inscrição de Programas e Projetos, Renovação e Fiscalização de Entidades de Atendimento a Criança e Adolescente pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Pouso Alegre – apresentado pela Comissão de Registro de Entidades, Inscrição e Reavaliação de Programas – CREIRP.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - aprovar do documento Orientações Técnicas para o Registro, Inscrição de Programas e Projetos, Renovação e Fiscalização de Entidades de Atendimento a Criança e Adolescente pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Pouso Alegre – Minas Gerais, que objetiva oferecer aos trabalhadores das entidades governamentais e não governamentais, aos técnicos e trabalhadores da área, aos Conselheiros de Direitos e aos usuários, os parâmetros municipais acerca do Registro de Entidades e Inscrição de seus Programas e Projetos, bem como sua renovação.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario a presente Resolução entra em vigor a partir desta data.

 

 

Jésus de Souza Pagliarini
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

INSCRIÇÕES PARA DESIGNAÇÃO MUNICIPAL 2018
Após análise de Recursos

 

Abaixo anexos para Download:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POUSO ALEGRE, 10 de Janeiro de 2018.

 

 

 

Aviso de deferimento e indeferimento do recurso
Edital 006/2017 – Processo Seletivo Simplificado
PII – PII Educação Artística – PIII – Supervisor Pedagógico – Orientador Educacional

 

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado faz saber após os recursos impetrados a classificação do Edital 006/2017 o deferimento e indeferimento dos pedidos, realize download do anexo abaixo:

 

 

 

POUSO ALEGRE, 09 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

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Ricardo Henrique Sobreiro
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

 

 

 

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Organizações da Sociedade Civil:
  - Associação das Obras Pavonianas de Assistência – Escola Profissional Delfim Moreira - CNPJ 62.382.395/0011-63;
  - Associação de Integração da Criança – CNPJ 00.568.036/0001-76;
  - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Pouso Alegre – CNPJ 18.645.119/0001-87;
  - Associação de Promoção do Menor – CNPJ 23.953.177/0001-08;
  - Educandário Nossa Senhora de Lourdes – CNPJ 23.953.730/0003-74;
  - Clube do Menor- CNPJ 19.089.580/0001-63;
  - Comunidade de Ação Pastoral- CAP – CNPJ 19.132.299/0001-66;
  - Congregação de Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – CNPJ 04.834.065/0006-06;
  - Movimento Social de Promoção Humana – CNPJ 23.952.971/0001-37;

 

Justifica-se a inexigibilidade da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil – OSC - indicadas acima, com fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, em razão da “... parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária...”; fato este atestado nominalmente pela Lei Municipal nº 5.889/2017, que autoriza a transferência de recursos às referidas Organizações da Sociedade Civil.

 

POUSO ALEGRE, 09 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PORTARIA Nº04 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Designa a Gestora de Parcerias, Sandra Maria de Castro Monteiro.

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura , Profª Leila de Fátima Fonseca da Costa, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designada a servidora Sandra Maria de Castro Monteiro, matrícula nº 19690, para atuar como gestora de parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre estado de MG (CNPJ nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria Municipal de Educação de Cultura e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da lei municipal nº 5.798/17 e do decreto nº 4.775/17, para atuar no programa para concessão de Bolsa-Estudo e Oportunidades de Estágio.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 05 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PORTARIA Nº03 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Nomeia Comissão de Seleção.

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura , Profª Leila de Fátima Fonseca da Costa, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear para a Comissão de Seleção, para atuação nas parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre estado de MG (CNPJ nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria Municipal de Educação de Cultura e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da lei federal nº 13.019/14 artigo 2º - X, os membros a seguir:
   1 – Paloma Nunes Barroso – Matricula nº 13.728;
   2 – Terezinha Coutinho Pereira da Cunha – Matrícula nº 19.592.

 

Art. 2º - A Comissão ora nomeada deverá desempenhar suas atividades em observância à lei nº 13.019/14 e ao decreto nº 8.726/16.

 

POUSO ALEGRE, 05 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PORTARIA Nº02 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Designa a Gestora de Parcerias, Andréia Sousa Rocha.

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura , Profª Leila de Fátima Fonseca da Costa, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designada a servidora Andréia Sousa Rocha, matrícula nº 6766, para atuar como gestora de parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre estado de MG (CNPJ nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria Municipal de Educação de Cultura e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da lei nº 13.019/14 e do decreto nº 8.726/16.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 05 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PORTARIA Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Exonera a Gestora de Parcerias, Sandra Maria de Castro Monteiro.

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura , Profª Leila de Fátima Fonseca da Costa, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a servidora Sandra Maria de Castro Monteiro, matrícula nº 19690, nomeada pela portaria nº 24/17/SMEC para deixar de atuar como gestora de parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre estado de MG (CNPJ nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria Municipal de Educação de Cultura e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da lei nº 13.019/14 e do decreto nº 8.726/16.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 05 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

 

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições, faz publicar o resultado preliminar do Processo Seletivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – 7.1 – Tabela 1 – Etapa 4, que visa a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração com o Município, cujo objeto é a oportunidade de estágio mediante a concessão de Bolsa-Estudo, conforme o Programa Municipal de Bolsa-Estudo. Decidiu a Comissão de Seleção que estão classificadas preliminarmente:
  - Fundação Sul Mineira de Ensino – Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM);
  - Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS).

 

POUSO ALEGRE, 05 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSECA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

INSCRIÇÕES PARA DESIGNAÇÃO MUNICIPAL 2018

 

Abaixo anexos para Download:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POUSO ALEGRE, 04 de Janeiro de 2018.

 

 

 

 

ADENDO Nº 001 AO EDITAL 001/2018
CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

A prefeitura municipal de Pouso Alegre torna público a seguinte alteração no edital:

 

1 – NO ITEM 9: DA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

 

ONDE SE LÊ
9.2 – 2ª Etapa: 18/09/2018.

 

LEIA-SE
9.2 – 2ª Etapa: 18/01/2018.

 

Os demais itens permanecem inalterados.

 

POUSO ALEGRE, 04 de Janeiro de 2018.
 
____________________________________________
Sílvia Regina Pereira da Silva
Secretária Municipal de Saúde
 
____________________________________________
Ricardo Henrique Sobreiro
Secretário de Gestão de Pessoas

 

 

 

 

 

 

ARQUIVO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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