Governo do Estado deve mais de R$92 milhões a Pouso Alegre

Por: Ascom
29/01/2019
A dívida do Governo de Minas Gerais com o município de Pouso Alegre, até o dia 22 de janeiro de 2019, totaliza R$92.647.752,90, ou seja, mais de noventa e dois milhões, distribuída em: FUNDEB–IPVA (trimestre) e FUNDEB-ICMS: R$19.959.290,06; Transporte escolar (04 parcelas de): R$141.840,00; Piso Mineiro de Assistência Social (23 parcelas de): R$222.184,60; ICMS (juros e correções 2017 e 2018): R$5.577.604,52; Saúde CONSEMS MG: R$41.498.670,82; FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (juros e correção 2017 e 2018): R$1.389.397,03; ICMS de 16/10/18 a 22/01/19: R$23.878.785,17.

A dívida do Estado com os municípios mineiros, incluindo juros e correções, alcança a cifra de R$12.7 bilhões, segundo o último levantamento da Associação Mineira dos Municípios, divulgado em 22 de janeiro/19. São recursos da Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017 e 2018, entre outros

A situação vem causando sérias complicações às gestões municipais e inviabilizado o funcionamento de serviços essenciais. Até mesmo salário de servidores e pagamento de fornecedores estão comprometidos em centenas de municípios.

Em todo o estado, a crise afetou o funcionamento das prefeituras e exigiu medidas severas de austeridade para enfrentamento do problema.
 
Atraso no retorno às aulas, alteração no horário de funcionamento das repartições públicas, dispensa de pessoal em função comissionada, redução de expediente, cortes de investimentos e até mesmo o fornecimento de transporte para pacientes são opções que vários municípios adotaram para não fechar as prefeituras em definitivo.


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