Prefeitura inicia audiências públicas para discutir o Plano Diretor

Por: ASCOM
05/12/2018
A Prefeitura de Pouso Alegre deu início na noite de segunda-feira, 03 de dezembro, à primeira rodada de audiências públicas para apresentação dos produtos 1 e 2 do Plano Diretor Municipal (PDM). Com isso, a administração deu o passo inicial que demarca o comprometimento e vontade política de obter resultados que façam a diferença para o município.

A reunião foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, com presença do coordenador José Carlos Costa, do presidente da Câmara Leandro Morais, vereadores, técnicos da Universidade Federal de Itajubá, secretários municipais e convidados. Os trabalhos foram abertos pelo vereador Bruno Dias e em seguida conduzidos pelo professor da Unifei Benedito Claudio Silva.

O Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei nº 10.257/2001, juntamente com a Constituição Federal, define o Plano Diretor Municipal como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Ele define a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial.

Conforme esclarece o coordenador José Carlos Costa, o Plano Diretor Municipal é obrigatoriamente participativo e deve garantir que as prefeituras, vereadores e comunidade, por meio de representantes da sociedade civil organizada de vários setores, participem da sua elaboração, traçando as diretrizes para o desenvolvimento geral do município.

Dessa forma, seu objetivo global é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das partes (cada propriedade em particular). “Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso”, explica o coordenador.

A discussão e formulação do Plano Diretor foram divididas em seis rodadas. Entre os dias 03 e 14 de dezembro, as primeiras audiências públicas estão sendo realizadas nos seguintes locais: 03 – Primavera e Centro (Câmara Municipal às 19h), 04 – Faisqueira (Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa às 19h), 05 – São João (CAIC às 19h), 06 – Bairro São Geraldo (CEU na Av. Perimetral proximidades Posto Tiger às 19h), 07 – Árvore Grande (CAIC ÀS 19h), 10 – Cidade Jardim (Escola Municipal Pio XII, às 19h), 11 – bairro Cervo (Escola Municipal, às 19h30), 12 – Distrito do Pantano (Salão Paroquial, às 19h30), 13 – bairro São Cristóvão (Instituto Federal, 19h), 14 – Bairro Algodão (Escola Municipal às 19h30). Moradores de qualquer região podem participar das audiências públicas.

Informações detalhadas sobre as etapas e produtos que estão sendo desenvolvidos no PDM, estão disponíveis no site da Prefeitura de Pouso Alegre, basta acessar o link Plano Diretor ou diretamente no http://www.planodiretor.pousoalegre.neiru.org
 
 


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