Dívida do Governo do Estado com Pouso Alegre já ultrapassa R$ 62 milhões

Por: ASCOM
04/10/2018

Já ultrapassa R$ 62 milhões a dívida do Estado com a cidade de Pouso Alegre. Um total de R$ 62.067.296,12 de recursos está indevidamente retido pelo Governo de Minas Gerais, em total descumprimento das leis vigentes que garantem aos municípios participação direta na arrecadação efetivada.


São verbas da Saúde, Educação, Assistência Social, além de juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017 e 2018, entre outros. Os demais 852 municípios que compõe Minas Gerais também sofrem com a falta de repasse.


Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 04 de setembro, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a dívida do Estado com Pouso Alegre corresponde exatamente a:


- FUNDEB – IPVA e FUNDEB ICMS: R$ 12.305.936,48;
- Transporte Escolar: R$ 106.308,00;
- Piso Mineiro de Assistência Social: R$ 193.204,00;
- ICMS (2017/2018): R$ 4.674.525,75;
- Saúde (COSEMSMG): R$ 39.744.361,33;
- FUNDEB (2017/2018): R$ 1.292.164,13;
- ICMS de 25/09/2018: R$ 3.750.724,44.



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