Prefeitura conclui obras paralisadas em administrações anteriores

Por: ASCOM
10/08/2018

Relatório elaborado pela Superintendência de Projetos Especiais da Prefeitura de Pouso Alegre aponta um legado desfavorável de obras paralisadas, iniciadas por meio de convênios com os governos Federal e Estadual. Nas administrações 2009/2012 e 2013/2016, 14 contratos foram interrompidos, somando R$ 39.084.744,70 de investimentos mal gerenciados.


Quando a Prefeitura recebe o repasse, não executa o serviço e não presta contas, os recursos devem ser devolvidos. Um exemplo é a revitalização da Avenida Tuany Toledo (Via Gastronômica), com construção do pórtico, que, se não fosse concluída, o município teria que restituir R$ 429 mil a União.


Mas, para que essas obras voltem a ter andamento, é necessário um grande esforço para a recuperação de seus contratos e emprego de novos recursos públicos em aditivos. Desde o início 2017, a atual administração tem feito o trabalho de retomada e entrega.


Veja abaixo a relação completa das obras que estavam paralisadas e tiveram seus convênios reativados pela Prefeitura:


AVENIDA TUANY TOLEDO Conhecida como Via Gastronômica, teve convênio para reurbanização assinado em dezembro de 2011 no valor de R$ 549.669,45, com contrapartida de R$ 120.669,45 da Prefeitura. A obra foi recebida paralisada com 45% de execução. A retomada aconteceu em meados de 2017 com a construção de passagens elevadas de pedestre e pórtico. Por causa problemas iniciais de execução, a Prefeitura precisou contratar estudos de estrutura da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para que o projeto fosse aprovado na Caixa Econômica Federal (CEF). Com recursos próprios, foram implementados passeios ao longo de um dos lados do canteiro central, novo paisagismo e iluminação do pórtico.


UBS SÃO JOÃO –
A obra da Unidade Básica de Saúde do bairro São João estava paralisada desde 2016, com ruas de acesso esburacadas e intransitáveis. A contratação se deu por convênio assinado em junho de 2014, no valor de R$ 1.572.551,09, com contrapartida da Prefeitura de R$ 188.637,61. Após retomada da obra, em abril de 2017, e calçamento das ruas do entorno com blocos intertravados, a UBS do São João foi concluída, inaugurada e entregue à população.


PRO-INFÂNCIA PITANGUEIRAS –
Em 2013, foi firmado convênio para a construção da unidade de pró-infância no Loteamento Pitangueiras (bairro Belo Horizonte). A obra foi orçada em R$ 1.350.789,94, com contrapartida da Prefeitura de R$ 328.834,37. Em 2015, a obra foi paralisada com 50% de execução. Em março de 2017, a atual administração retomou a construção, que foi concluída em dezembro deste ano. É uma escola modelo que abriga centenas de estudantes.


PRAÇA DO CEU – Convênio assinado em março de 2012 no valor de R$ 2.088.533,40, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 68.533,40. A administração anterior fez reparos na estrutura física, que foi totalmente depredada em 2016, mas não efetuou nenhuma aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). Em 2017, o local passou por várias reformas e, hoje, com a vigilância da Guarda Civil Municipal, abriga uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de ser palco de várias atividades esportivas e culturais oferecidas à comunidade. A Prefeitura aguarda autorização da CEF para finalizar a aquisição de livros para a biblioteca e os equipamentos de áudio e vídeo para o teatro. Toda a área está sendo fechada por gradil para maior segurança do prédio e da população que utiliza o espaço.


CONSTRUÇÃO DO CREAS –
A construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) foi contratada em dezembro de 2012. O valor totaliza R$ 452.671,94, sendo a contrapartida da Prefeitura R$137.671,94. A obra foi recebida paralisada com 65% da execução. A construtora movia ação contra a Prefeitura por falta de pagamento. A administração atual negociou com a empreiteira a retomada e o CREAS foi concluído e recebido com plena funcionalidade no mês de julho deste ano 18.


AVENIDA UBERLÂNDIA –
O convênio assinado em dezembro de 2011 no valor de R$ 317.935,00, com contrapartida da Prefeitura de R$ 25.435,00, visava a revitalização da Avenida Uberlândia, no bairro São João, incluindo travessia de pedestre. A atual administração recebeu a obra paralisada com cerca de 85% aferidos pela CEF. Em março de 2017, foram retomadas as pendências e a obra foi concluída e entregue à população. O convênio foi finalizado com a prestação de contas em agosto do ano passado.


PRO-INFÂNCIA JARDIM AMÉRICA – O total de R$ 1.655.455,98 foi estimado para construção da escola de pró-infância no bairro Jardim América, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 329.230,70. O convênio foi feito em 2010, mas a obra foi abandonada em 2014, com cerca de 50% de execução. Em junho de 2017 foi licitada uma nova empresa para execução do serviço. A obra passou por várias vistorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está sendo entregue à população neste mês de agosto.


PAVIMENTAÇÃO DE VIAS –
Em agosto de 2014, o município assinou convênio para pavimentação e drenagem de vias nos bairros Cidade Vergani, Bela Itália, Nossa Senhora Aparecida, São Joaquim, São Judas Tadeu e Avenida Alferes Gomes de Medela. O valor de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi de R$ 19.837.476,36, com contrapartida da Prefeitura de R$ 2.087.476,36. A atual administração recebeu o contrato paralisado com cerca de apenas 20% das obras executadas. Após programação junto ao BDMG, foi possível a retomada do contrato, em maio de 2017. Além da contrapartida prevista, houve realinhamento de preços em R$ 1 milhão. Atualmente, 82% das obras físicas estão concluídas, com previsão de término para setembro deste ano.


CRAS’s –
A construção de dois Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) nos bairros Cidade Jardim e Faisqueira foi contratada em dezembro de 2010. A construtora abandonou as obras em novembro de 2015. No início do ano seguinte, houve nova licitação, porém, a ordem de serviço não foi emitida. A obra foi recebida paralisada faltando 78% para conclusão. Em julho de 2017, após levantamento e estudos de avaliação, foi emitida ordem de serviço para sua retomada. Atualmente, a construção está em execução com previsão de entrega para final de 2018.


UBS NO JATOBÁ – Em maio de 2013, a administração anterior celebrou convênio para construir a Unidade Básica de Saúde do bairro Jatobá. Custo da obra: R$ 1.350.789,94, com contrapartida de R$ 328.834,37 da Prefeitura. O governo atual recebeu a Unidade paralisada com 40% de execução. Em 2017, a empresa contratada se negou a retomar o serviço. No início de 2018, foi realizada nova licitação e a UBS está em fase de conclusão com inauguração prevista para ainda este ano.


TEATRO MUNICIPAL – A reforma do Teatro Municipal foi iniciada em julho de 2015 com valor de R$ 754.430,47, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 54.430,47. As obras de revitalização não foram concluídas e as intervenções realizadas apresentaram falhas e problemas técnicos. A administração anterior concedeu à empresa contratada aditivos no montante de R$ 199.354,96. A atual gestão instaurou processo administrativo e judicial contra a empreiteira. Em junho de 2018, foi concluída a perícia judicial e o Ministério Público liberou as obras de recuperação do local. A atual administração já fez os levantamentos necessários para iniciar o processo licitatório e recuperar o Teatro Municipal de Pouso Alegre.


QUADRAS ESPORTIVAS – Em junho de 2016, a administração anterior efetuou convênio para construção e revitalização de seis quadras esportivas em bairros da cidade. Para o projeto estavam previstos recursos totais no valor de R$ 2.531.279,96, com contrapartida da Prefeitura de R$ 121.279,96. No final de 2016, apenas cinco quadras foram entregues. A unidade do bairro São João não foi construída. O Estado já havia liberado R$ 1.205.000,00, com aporte de R$ 121.279,96 do município. Há sérios indícios de vícios de construção na quadra do Cidade Jardim, destruída por vendaval em outubro do ano passado. Com isso, o governo mineiro não liberou a segunda parcela e o município terá que recuperar a quadra com recursos próprios e cobrar judicialmente a construtora responsável.


PRAÇAS PÚBLICAS – Em dezembro de 2009 foi assinado convênio para a revitalização de praças públicas nos bairros Primavera, Santa Edwiges, Yara, São Cristóvão, São Camilo, Nova Pouso Alegre e Santa Luzia no valor de R$ 657.405,75, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 169.905,75. As obras foram executadas em 2016, porém, foi apontado erro no projeto da Praça São Camilo. A obra, considerada superdimensionada, foi recusada pela CEF. A administração anterior não efetuou prestação de contas e a Caixa está orientando a Superintendência Municipal de Projetos Especiais como regularizar as muitas pendências do convênio para que haja o encerramento.


VIA NOROESTE – A pavimentação e drenagem da Via Noroeste (fase 1) teve convênio assinado em dezembro de 2016 no valor de R$ 5.323.674.88, com contrapartida da Prefeitura de R$ 266.1893,74. A atual administração recebeu o contrato sem repasse de recursos. Em julho deste ano, o Governo do Estado enviou aditivo ao contrato, parcelando o valor de repasse de sua responsabilidade. Para retomada da obra, a Prefeitura aguarda crédito da segunda parcela, prevista para novembro de 2018.



Para manutenção de iluminação pública ligue:

0800 031 1514

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