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Contribuinte em débito com a Prefeitura já pode renegociar dívida com desconto

Os contribuintes de Pouso Alegre têm uma ótima oportunidade para quitar débitos com o erário. Já está em vigor o programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura. Baseado em lei aprovada este ano pela Câmara Municipal, o programa prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que estejam irregulares com a quitação de impostos e taxas municipais como IPTU, ISS, ISSQN.

Com o programa, a Prefeitura espera recuperar até metade dos mais de R$ 19 milhões em débitos registrados no setor de Dívida Ativa, na Procuradoria Geral do Município. “O programa cria uma excelente oportunidade para que contribuintes inadimplentes possam regularizar suas dívidas com o erário e evitar todas as dores de cabeça conseqüentes desse débito. Além disso, abre a possibilidade de o município recuperar recursos que dificilmente chegariam aos cofres públicos por outras vias. No final, o saldo é positivo para contribuintes e para as finanças públicas”, explica o procurador geral do Município Leandro Reis.

Como funciona

Os contribuintes interessados em sair da lista de devedores do município precisam se apressar. A lei tem alcance limitado, vale para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012, e é de caráter temporário: vale até 28 de junho para pagamentos à vista e 29 de agosto para pagamentos parcelados. Se decidir pagar à vista, o contribuinte pode obter descontos que variam de 60% a 90%, dependendo do valor do débito apurado. Caso opte pelo pagamento em até 12 parcelas iguais, o desconto é de 50%. No caso de parcelamento em até 24 vezes iguais, o desconto será de 40%, independentemente do valor do débito apurado.

Para ingressar no programa e ter direito aos descontos, os contribuintes podem se dirigir ao setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, localizado na Rua Adalberto Ferraz, 190, no Centro (antigo prédio da Câmara Municipal). O atendimento ao público segue de segunda a sexta, das 8:00 as 18:00 até o dia 28 de junho da pagamento à vista e 29 de agosto para pagamento parcelado.