Você esta aqui: Home > Noticias

Confira

Prefeitura inicia regularização de moradias para fazer valer direito de 300 famílias

“A informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de habitação, e, como conseqüência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania”.


A citação acima foi extraída da cartilha do Ministério das Cidades para orientar a aplicação da lei que tenta extinguir uma das mais tristes indigências urbanas: moradias que existem na prática, mas inexistem no papel e no planejamento urbano das esferas governamentais. Em Pouso Alegre, pelo menos 300 famílias e suas casas deixarão o estado de indigência para entrar no plano das políticas urbanísticas e sociais, ganhando em qualidade de vida e dando mais um passo rumo ao exercício pleno da cidadania.


Os trabalhos para regularização fundiária em diversas localidades da cidade começaram ainda em 2009. Sob as ordens do prefeito Agnaldo Perugini, as secretarias de Governo, Meio Ambiente , Planejamento, através dos departamentos do plano diretor e geoprocessamento, e Desenvolvimento Social iniciaram um amplo processo de levantamento de dados e estudos que agora chegam em sua etapa conclusiva. Na última semana, uma reunião selou o início da fase final do processo de regularização. O prefeito Agnaldo Perugini recebeu na sala de reuniões de seu gabinete a empresa responsável por fazer o levantamento de dados e documentos de todas as moradias em situação irregular e dar encaminhamento para sua legalização.

Cidadania
“Levar cidadania às pessoas, integrar os bairros à cidade e garantir que os direitos de todas as famílias sejam respeitados. A regularização fundiária tem essa tarefa nobre e grandiosa que, com alegria, estamos conseguindo colocar em prática em Pouso Alegre”, considera o prefeito Agnaldo Perugini.


Avaliação semelhante faz  o secretário de Meio Ambiente, Maurício Donizete. Para ele, a regularização fundiária “faz valer direitos que já pertenciam às pessoas, mas que na prática não encontravam amparo formal”.
Cerca de 300 famílias cujos imóveis estão total ou parcialmente sem registros nos bairros São Judas Tadeu, Monte Azul, região do Faisqueira, Cidade Vergani e outras localidades vão poder executar ações que antes a condição documental de suas casas lhes impedia, tal como transação de imóveis, financiamento para reformas, utilizar o imóvel como garantia em um empréstimo.

Prestação de serviços
Mas, na maioria dos casos, a grande mudança para os moradores será a conquista de um direito garantido por lei, mas até então distante destas comunidades, o saneamento básico. Um exemplo emblemático desta condição poder é o Cidade Vergani, cujos moradores, na maioria das vezes, são obrigados a construir fossa em cima de fossa para suprir a falta de esgotamento no bairro. Consequência da impossibilidade de o serviço ser oferecido pela empresa responsável por fornecê-lo, a Companhia de Água e Esgoto de Minas Gerais – Copasa, para um conjunto de moradias que não existe formalmente.


De acordo com o Ministério das Cidades, há dois tipos de irregularidade fundiária: a dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; e, urbanística e ambiental, quando o parcelamento do solo não está de acordo com a legislação e não dispõe de licenciamento. “A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas”.  Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.