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Prefeitura legaliza permissões no Mercadão

Há décadas, os espaços públicos de Pouso Alegre eram cedidos para comerciantes sem que fossem respeitados critérios legais. A atual administração pos fim a prática de cessão irregular de espaços públicos, levando moralidade às permissões de espaços públicos para atuação comercial


Desde a criação do Mercado Municipal de Pouso Alegre, em 1894, seus espaços públicos jamais haviam passado por um processo legal de permissão para uso comercial. Por render desgaste junto a uma parcela da população, em 118 anos não houve um único prefeito disposto a aplicar o que manda a lei de concessão de espaços públicos. Em janeiro de 2011, o Ministério Público trouxe o caso à tona. Coube à atual administração corrigir a distorção. Fazendo cumprir a filosofia de correição e a ética adotada pelo Governo Municipal em todas as áreas de atuação, o prefeito ordenou ao departamento de licitações da Prefeitura que fossem adotadas medidas para corrigir o problema herdado de outras administrações.


A irregularidade constatada no Mercado Municipal se estende também às permissões para uso dos espaços do Terminal Rodoviário e dos quiosques da Avenida Duque de Caxias. Determinado a por fim à anomalia, o Prefeito assumiu para si o ônus da brusca mudança que porá fim a um ciclo vicioso que durava décadas.  Para consumar a legalização dessas permissões, começou na última sexta-feira (06) a série de licitações para a liberação de outorgas de permissão para atuação nos três grandes conglomerados de comércio popular da cidade.


Sem abrir mão de sua postura marcadamente plural, antes de tomar qualquer atitude, a administração chamou para o centro das discussões todos os interessados, incluindo aí os atuais permissionários desses espaços públicos.


A licitação
Assim, foi licitado na última sexta-feira (06) os espaços públicos para ocupação e exploração de box, loja, banca ou espaço comercial no Mercado Municipal. Na próxima semana, será a vez de selecionar as propostas para outorgas dos espaços públicos do Terminal Rodoviário e dos quiosques da Avenida Duque de Caxias. Sob o número de Pregão 01/12, a seleção de propostas para o Terminal Rodoviário ocorre na próxima terça-feira (17), às 10h, na sala de licitações da Prefeitura. O envelope com as propostas para o certame dos quiosques será aberto no mesmo horário do dia seguinte, dia 18, sob o numero de Pregão 02/2012. Os interessados em participar da concorrência pública podem obter seu edital, gratuitamente, em dias úteis no período das 12h às 18h, mediante a apresentação de um CDROM ou PEN-DRIVE ou pelo site www.pousoalegre.mg.gov.br/84/licitacoes.aspx, para cópia do arquivo.


“O processo de permissão das outorgas segue rigorosamente os critérios de legalidade, publicidade e moralidade. Tomamos todos os cuidados necessários para garantir amplas condições de concorrência para todos os interessados”, afirma o secretário de administração Marcelo Aboláfio.


Modalidade
A modalidade de licitação indicada para a liberação das outorgas de permissão para uso dos espaços do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário e quiosques da Avenida Duque de Caxias foi o ‘pregão’, cuja disputa é feita em sessão pública. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação.


Com esse procedimento a administração municipal assegurou oportunidade de participação a todos os interessados em concorrer à outorga para uso desses espaços públicos, bem como, segurança jurídica aos vencedores do processo licitatório, trazendo tranqüilidade e pacificação a todos os permissionários.

2014-08-29 09:08:56